TJ arbitra indenização entre Caixa Seguros e segurados

Clubes não devem indenização por furto de veículos em suas dependências

Indeferida liminar a padrasto acusado por homicídio de criança de três anos

Empresa de telefonia é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

CCJ aprova alteração de regras para progressão de penas

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

Embargos infringentes não podem reivindicar mais do que foi deferido no voto vencido

Roubo à CEF. Prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Denegação da ordem.

ICMS não incide sobre mercadoria importada via leasing

Quadro de candidatos eleitos pode mudar até novembro

Indenizações do acidente podem chegar a R$ 1 milhão

Advogados pedem regras claras para a Polícia Federal

Leite com ratos leva família a ser indenizada por cooperativa

Uma família vai receber, de uma cooperativa de produtores rurais, R$ 5 mil por danos morais, em razão de ter ingerido leite contaminado, por haver ratos mortos dentro do saco.

Seguradoras ajuízam ação para suspender o recolhimento de CSL até julgamento de recurso

Com esse efeito suspensivo, as seguradoras seriam desobrigadas de recolher a contribuição até o julgamento final do RE.